há 2 anos
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (5/4) que a Lei Maria da…
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O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (14/3) um…