GDF sanciona lei que proíbe oferta de crédito por telefone a idosos
Em caso de descumprimento da nova medida, instituições financeiras poderão ser multadas em R$ 200 mil
O governo do Distrito Federal (GDF) sancionou lei que proíbe a oferta de crédito por telefone a idosos. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (4/8) e já está em vigor na capital do país.
De acordo com o texto, fica vedado às instituições financeiras oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 200 mil. Sem prejuízo da aplicação da multa, a reincidência na infração, dentro do mesmo ano fiscal, também pode acarretar a exclusão da inscrição estadual da empresa.
“Vivemos diariamente dramas de idosos que são vítimas do assédio de financeiras no oferecimento de crédito. A pessoa mal se aposenta e, no mesmo dia, já se inicia uma enxurrada de ligações de oferta de empréstimo. A lei fortalece o poder de ação do Procon na coibição e punição aos infratores”, defende o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
Em 2020, o Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), 143 consumidores registraram queixas em relação a empréstimo consignado geral. De janeiro deste ano até agora, o número já subiu para 255 reclamações.